Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Rei Patudo.
O objetivo principal da Rei Patudo é oferecer garantias aos seus clientes, de forma a providenciar elevados níveis de qualidade no serviço prestado, salvaguardando os interesses dos clientes.
A Rei Patudo é uma empresa em nome individual, com o NIF 268070377, com o endereço eletrónico geral@reipatudo.pt, cujo objetivo consiste na venda de produtos para animais através da nossa Loja Online - www.reipatudo.pt – nos termos e condições aqui descritos.
Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Rei Patudo através do endereço eletrónico geral@reipatudo.pt.
À Rei Patudo é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.
A utilização, reprodução ou menção dos conteúdos das marcas e dos produtos utilizados no nosso website é proibida por lei.
A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Rei Patudo.
Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
Âmbito de Aplicação
As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.
Loja Online
1. PRODUTOS
A Rei Patudo segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à Rei Patudo reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, a Rei Patudo entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.
É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A Rei Patudo não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.
2. IMAGEM
2.1. As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas.
2.2. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
3. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
3.1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais; em caso de problemas com transportadoras.
3.2. Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Rei Patudo informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:
a) Aguardar a reposição do produto em falta.
b) Solicitar reembolso do valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
c) Cancelar a encomenda.
3.2.1. Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a Rei Patudo reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.
3.3. Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita à Rei Patudo para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela Rei Patudo. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, a Rei Patudo só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a Rei Patudo informando que a encomenda já se encontra liquidada, enviando comprovativo de pagamento, de modo a que a Rei Patudo possa dar seguimento à encomenda.
4. ENVIO DE ENCOMENDAS
4.1. As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados. Salvo exceções acordadas com o cliente ou previstas nestes Termos & Condições, o intervalo de tempo da expedição das diferentes parcelas de uma encomenda não deverá exceder 5 dias úteis.
As encomendas têm um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como morada de entrega, peso da encomenda, entre outros.
4.2. Ao receber a encomenda, o cliente deve verificar se a mesma apresenta algum defeito ou anomalia visível. Em caso afirmativo, e na impossibilidade de registar tal anomalia na guia do estafeta, o cliente deve notificar imediatamente a Rei Patudo por e-mail, reportando a situação, para que esta possa ser encaminhada para a transportadora.
4.3. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência do cliente na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
5. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
5.1. A Rei Patudo reserva o direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes à encomenda.
5.2. O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.
6. MEIOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes meios de pagamento:
- MB Way;
- Referência Multibanco;
- Cartão VISA / MASTERCARD.
6.1. O cliente recebe a fatura em formato digital, para o email indicado aquando da finalização da compra.
6.2. Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
6.3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.
6.4. Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a Rei Patudo não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.
7. TROCAS & DEVOLUÇÕES
A Rei Patudo tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em reipatudo.pt, ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções
7.1. Direito de resolução do contrato à distância
7.1.1. Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha que invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar à Rei Patudo a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
7.1.2. Perante a resolução supra identificada, a Rei Patudo reembolsará o cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem. No entanto, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.
7.1.3. O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a Rei Patudo tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
7.1.4. A Rei Patudo não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.
7.2. Trocas/Devoluções
7.2.1. O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:
- Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
- Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).
7.2.2. O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para geral@reipatudo.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.
Após indicação da Rei Patudo, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Ângela Marina Andrade da Silva
Travessa da Devesa, 161
4765-463 Guardizela
7.2.3. O pedido de troca/devolução será aceite pela Rei Patudo desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). A Rei Patudo reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios Rei Patudo antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.
7.2.4. Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.
7.2.5. Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado à Rei Patudo nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha.
7.2.6. A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.
7.2.7. Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que o(s) artigo(s) serão reenviados para o cliente, com os custos de envio a serem imputados ao mesmo através de envio à cobrança.
7.3. Produtos danificados no transporte
7.3.1. Caso o produto seja danificado no transporte, a Rei Patudo procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda (por exemplo, "saco roto", "embalagem danificada", etc.). A Rei Patudo não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.
7.3.2. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos à Rei Patudo, nesse mesmo dia, através do endereço eletrónico geral@reipatudo.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.
7.3.3. Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.
7.3.4. Caso haja algum erro nos produtos enviados, a Rei Patudo deverá ser notificada pelo cliente, através do e-mail geral@reipatudo.pt, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), a Rei Patudo suportará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa.
7.3.5. Ultrapassado o prazo supracitado de 14 dias, durante os quais o cliente pode invocar o direito de resolução do contrato ou notificar a Rei Patudo da intenção de troca/devolução de um ou mais artigos, a encomenda é considerada conforme. Após esta data, não serão aceites reclamações, à exceção dos produtos com defeitos de fabrico.