Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Rei Patudo.
O objetivo principal da Rei Patudo é oferecer garantias aos seus clientes, de forma a providenciar elevados níveis de qualidade no serviço prestado, salvaguardando os interesses dos clientes.
A Rei Patudo é uma empresa em nome individual, com o NIF 268070377, com o endereço eletrónico geral@reipatudo.pt, cujo objetivo consiste na venda de produtos para animais através da nossa Loja Online - www.reipatudo.pt – nos termos e condições aqui descritos.
Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Rei Patudo através do endereço eletrónico geral@reipatudo.pt.
À Rei Patudo é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.
A utilização, reprodução ou menção dos conteúdos das marcas e dos produtos utilizados no nosso website é proibida por lei.
A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Rei Patudo.
Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
Âmbito de Aplicação
As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.
Loja Online
1. PRODUTOS
A Rei Patudo segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à Rei Patudo reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, a Rei Patudo entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.
É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A Rei Patudo não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.
2. IMAGEM
2.1. As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas.
2.2. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
3. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
3.1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais; em caso de problemas com transportadoras.
3.2. Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Rei Patudo informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:
a) Aguardar a reposição do produto em falta.
b) Solicitar reembolso do valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
c) Cancelar a encomenda.
3.2.1. Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a Rei Patudo reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.
3.3. Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita à Rei Patudo para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela Rei Patudo. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, a Rei Patudo só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a Rei Patudo informando que a encomenda já se encontra liquidada, enviando comprovativo de pagamento, de modo a que a Rei Patudo possa dar seguimento à encomenda.
4. ENVIO DE ENCOMENDAS
4.1. As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados. Salvo exceções acordadas com o cliente ou previstas nestes Termos & Condições, o intervalo de tempo da expedição das diferentes parcelas de uma encomenda não deverá exceder 5 dias úteis.
Encomendas de valor igual ou superior a 35€ (valor final da encomenda, após aplicação de eventuais taxas e ou códigos de desconto/vouchers), com morada de entrega em Portugal continental, são entregues gratuitamente pela Rei Patudo. As restantes encomendas têm um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como morada de entrega, peso da encomenda, entre outros.
4.2. Ao receber a encomenda, o cliente deve verificar se a mesma apresenta algum defeito ou anomalia visível. Em caso afirmativo, e na impossibilidade de registar tal anomalia na guia do estafeta, o cliente deve notificar imediatamente a Rei Patudo por e-mail, reportando a situação, para que esta possa ser encaminhada para a transportadora.
4.3. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência do cliente na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
5. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
5.1. A Rei Patudo reserva o direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes à encomenda.
5.2. O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.
6. MEIOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes meios de pagamento:
- MB Way;
- Referência Multibanco;
- Cartão VISA / MASTERCARD.
6.1. O cliente recebe a fatura em formato digital, para o email indicado aquando da finalização da compra.
6.2. Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
6.3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.
6.4. Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a Rei Patudo não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.
7. TROCAS & DEVOLUÇÕES
A Rei Patudo tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em reipatudo.pt, ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções
7.1. Direito de resolução do contrato à distância
7.1.1. Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha que invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar à Rei Patudo a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
7.1.2. Perante a resolução supra identificada, a Rei Patudo reembolsará o cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem. No entanto, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.
7.1.3. O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a Rei Patudo tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
7.1.4. A Rei Patudo não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.
7.2. Trocas/Devoluções
7.2.1. O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:
- Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
- Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).
7.2.2. O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para geral@reipatudo.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.
Após indicação da Rei Patudo, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Ângela Marina Andrade da Silva
Apartado 80
EC Guimarães
4801-909 Guimarães
7.2.3. O pedido de troca/devolução será aceite pela Rei Patudo desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). A Rei Patudo reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios Rei Patudo antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.
7.2.4. Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.
7.2.5. Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado à Rei Patudo nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha.
7.2.6. A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.
7.2.7. Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que o(s) artigo(s) serão reenviados para o cliente, com os custos de envio a serem imputados ao mesmo através de envio à cobrança.
7.3. Produtos danificados no transporte
7.3.1. Caso o produto seja danificado no transporte, a Rei Patudo procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda (por exemplo, "saco roto", "embalagem danificada", etc.). A Rei Patudo não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.
7.3.2. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos à Rei Patudo, nesse mesmo dia, através do endereço eletrónico geral@reipatudo.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.
7.3.3. Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.
7.3.4. Caso haja algum erro nos produtos enviados, a Rei Patudo deverá ser notificada pelo cliente, através do e-mail geral@reipatudo.pt, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), a Rei Patudo suportará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa.
7.3.5. Ultrapassado o prazo supracitado de 14 dias, durante os quais o cliente pode invocar o direito de resolução do contrato ou notificar a Rei Patudo da intenção de troca/devolução de um ou mais artigos, a encomenda é considerada conforme. Após esta data, não serão aceites reclamações, à exceção dos produtos com defeitos de fabrico.